Política de Privacidade — 313bet

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 313bet é a empresa operadora do site https://313bet.cam, responsável pela definição das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 313bet por meio do e-mail [email protected], identificando o assunto como "Proteção de Dados — LGPD".

2. Dados Pessoais Coletados

A 313bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada interação:

A 313bet adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades indicadas, conforme o art. 6º, inciso III, da LGPD.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: identificar o Usuário, criar seu perfil na plataforma e gerenciar seu acesso;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais e regulatórias de verificação de idade e identidade, conforme a Lei 14.790/2023;
3. Processamento de transações financeiras: processar depósitos, saques e demais movimentações monetárias com segurança;
4. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar padrões suspeitos de uso e cumprir obrigações legais de compliance financeiro;
5. Prestação de suporte ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações de forma eficaz;
6. Personalização da experiência: adaptar o conteúdo, as ofertas e as recomendações de jogos com base nas preferências do Usuário;
7. Comunicações de marketing: enviar promoções, novidades e informações relevantes, mediante consentimento prévio e com possibilidade de cancelamento;
8. Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
9. Melhoria contínua da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades e corrigir falhas técnicas.

4. Base Legal para o Tratamento

Cada tratamento de dados realizado pela 313bet possui uma base legal específica, conforme o art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas celebrado com o Usuário — inclui criação de conta, processamento de transações e gestão de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — respeitando sempre os direitos e expectativas razoáveis do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 313bet não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos casos estritamente necessários, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento utilizados para processar depósitos e saques (ex.: operadores do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay), que recebem apenas os dados mínimos necessários para a transação;
• Provedores de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de KYC utilizados para validar documentos e confirmar a identidade dos Usuários;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) que necessitam de dados mínimos de sessão para operar seus jogos na plataforma;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, armazenamento de dados e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades governamentais: órgãos regulatórios, judiciais e policiais, mediante requisição legal formal — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da 313bet estão contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança da 313bet.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 313bet, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a 313bet assegura que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33 e seguintes);
• Quando o país de destino não apresenta nível de proteção equivalente, adotamos garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• O volume de dados transferidos internacionalmente é limitado ao mínimo necessário para a prestação do serviço.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 313bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas antilavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de comunicações de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com base em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular;
• Dados técnicos e de navegação (logs): mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidentes de segurança.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do Titular.

8. Segurança da Informação

A 313bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (role-based access control) para funcionários internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por terceiros;
• Programa de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 313bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados agregados sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, funcionalidades utilizadas), com o objetivo de melhorar continuamente a experiência do Usuário;
• Cookies de preferência: armazenam configurações personalizadas do Usuário, como preferências de exibição e filtros de jogos;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da conta do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

10. Menores de Idade

A plataforma 313bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 313bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite seu acesso à plataforma.

Caso a 313bet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados de nossa base, a conta será encerrada e qualquer saldo eventualmente existente será devolvido mediante análise do caso.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, bloqueio, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento), o Titular deve:

1. Enviar requisição por escrito para o e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se claramente com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma objetiva o direito que deseja exercer e as informações relevantes para a análise da solicitação.

A 313bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao Titular. O atendimento é gratuito.

Caso a solicitação seja indeferida, o Titular será informado sobre os motivos fundamentados do indeferimento e terá direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 313bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 313bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contactado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13. Alterações desta Política

A 313bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias dos serviços. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização devidamente indicada no topo do documento.

Alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços da 313bet após a publicação das alterações constitui aceite das novas condições.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Decreto 11.899/2024 — Regulamentação da Lei de apostas;
• Normas e resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quaisquer disputas decorrentes desta Política que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.